1999-12-07 - Portaria 1065/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 829/95, de 13 de Julho, à ORCINETUR - Estudos e Gestão de Recursos Cinegéticos e Agrícolas, Lda (processo n.º 1836-DGF).

1999-10-14 - PORTARIA 1065/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 15 de Março de 1999, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça constante do mapa anexo à Portaria n.º 1175/91 de 20 de Novembro, um lugar de técnico superior principal a extinguir quando vagar.